Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

JT reverte justa causa de professor acusado de vender prova

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

TST mantém multa por depoimento mentiroso

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Negada revogação de suspensão de sentença para Companhia construir posto de gasolina em hipermercado

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Vale consegue suspender depósito de R$ 12 milhões em favor de município capixaba

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo

Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas, o prefeito municipal de Alcântara, no Estado do Maranhão, vai continuar afastado do cargo.

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.